STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Contrato estimatório (venda em consignação)

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado

A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

TST apóia regulamentação de cooperativas de trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, apóia a iniciativa do governo federal de disciplinar a atuação de cooperativas de trabalho e a terceirização.

Mendes Júnior e Metrô de SP terão de ressarcir o erário por construção do MAM sem licitação

Está mantida a decisão que condenou os dirigentes da Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Faculdades terão que dar abatimento nas mensalidades em virtude do ensino remoto

A ré deverá restituir, aos alunos matriculados durante o ano letivo de 2020, o percentual de 9.33% (nove ponto trinta e três por cento) sobre o valor das mensalidades pagas entre os meses de março e dezembro/20, exceto para aqueles que receberam abatimentos em montante igual ou superior ao referido percentual.

Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor

Tentaremos de maneira simples, porém clara, elucidar algumas questões a respeito do assunto trazendo, sobretudo a visão de alguns autores, como forma de ratificar ou corroborar com alguma linha de raciocínio levantada no presente trabalho no que tange, por exemplo, as obrigações e direitos do falido, bem como regras na relação contratual, enfim, temas de suma relevância em nosso ordenamento jurídico

Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor

O presente trabalho tem por finalidade tratar a respeito do estudo dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor. Assim, o referido tópico que é tema do estudo de Direito Falimentar será abordado no trabalho em questão

Brasil e União Europeia consolidam um novo capítulo na integração digital

Decisão de adequação entre Brasil e União Europeia em 2026 reposiciona o país nos fluxos globais de dados e impulsiona negócios digitais

Nova Lei de Estrangeiros em Portugal impõe bloqueio de vistos por até cinco anos para quem permanecer irregular

A nova Lei de Estrangeiros em Portugal endurece o regime migratório: quem permanecer mais de 90 dias sem autorização pode ficar impedido de solicitar visto ou regularização por até cinco anos — ou sete, em casos graves. A mudança amplia riscos para imigrantes e empresas.